Termos e Condições de Utilização

1. Objeto e quem somos

Estes Termos regem a utilização da aplicação e dos serviços Esplêndido ("Esplêndido", "nós"), uma plataforma que liga clientes que solicitam serviços de limpeza a prestadores independentes que os executam. A Esplêndido é operada pela Esplendido Unipessoal Lda, NIPC 517980380, com sede na Avenida da Liberdade 224, 2.º Andar, 1250-148 Lisboa, Portugal. Contacto: suporte@esplendidoapp.com.

Ao criar conta ou utilizar a aplicação, aceita estes Termos e a Política de Privacidade, que deles faz parte integrante.

2. Contas e elegibilidade

A utilização exige a criação de conta com dados verdadeiros e atuais, sendo o utilizador responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada na sua conta. É necessário ter 18 anos ou mais.

Os prestadores estão sujeitos a um processo de candidatura que inclui verificação de documentos, formação, avaliação de conhecimentos (quiz) e aprovação pela equipa Esplêndido.

3. Serviços e agendamentos

O cliente agenda o serviço na aplicação, indicando tipo de serviço, data, hora, morada e observações. Um prestador aceita e executa o serviço através da plataforma, que regista as etapas relevantes (chegada, execução, conclusão e avaliação).

A Esplêndido disponibiliza a tecnologia de intermediação, gestão e pagamento; os serviços de limpeza são executados pelos prestadores.

4. Preços, pagamentos e repasses

Os preços são apresentados na aplicação antes da confirmação do pedido. O pagamento é efetuado no momento da reserva e processado de forma segura pela Stripe; a Esplêndido não guarda os dados completos do cartão.

O valor devido ao prestador é-lhe transferido através da Stripe Connect, líquido da comissão da plataforma. As faturas são emitidas nos termos legais aplicáveis.

5. Cancelamentos e reembolsos

Enquanto o pedido aguarda pagamento ou aguarda a aceitação por um prestador, o cliente pode cancelá-lo na aplicação sem custos.

Se nenhum prestador aceitar o pedido dentro do prazo, o pedido é cancelado automaticamente e o valor pago é reembolsado de forma automática para o método de pagamento original.

Após a aceitação por um prestador, o cliente pode solicitar o reembolso diretamente na aplicação. Cada pedido de reembolso é analisado pela equipa de suporte caso a caso; a decisão é comunicada por notificação na aplicação e, quando aprovado, o valor é devolvido ao método de pagamento original através da Stripe.

6. Regras de conduta

Clientes e prestadores obrigam-se a agir com respeito, honestidade e cumprimento das regras da plataforma. A Esplêndido pode aplicar medidas graduais — orientação, advertência, advertência formal, suspensão ou banimento — em caso de faltas, atrasos reiterados, má qualidade comprovada ou comportamento inadequado, com direito de resposta/contestação na aplicação.

7. Responsabilidade

A Esplêndido atua como intermediária entre clientes e prestadores. Envidamos os melhores esforços para garantir a qualidade e a segurança do serviço — incluindo verificação de prestadores, registo fotográfico e canais de ocorrências —, mas não somos responsáveis por danos resultantes do incumprimento das regras por clientes ou prestadores, salvo na medida imposta por lei imperativa.

8. Propriedade intelectual

A marca, a aplicação, o software e os conteúdos Esplêndido são propriedade da Esplêndido ou dos seus licenciadores. Não é permitida a sua reprodução ou utilização não autorizada.

9. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, disponível na aplicação e em esplendidoapp.com/privacidade.

10. Livro de Reclamações

Nos termos da legislação portuguesa, está disponível o Livro de Reclamações eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo do recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo.

12. Contactos

suporte@esplendidoapp.com · Avenida da Liberdade 224, 2.º Andar, 1250-148 Lisboa, Portugal.